
É a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso maior de (65) sessenta e cinco anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família
O que é o BPC – Benefício de Prestação Continuada ao Idoso?
Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC.
Ele é uma prestação mensal com um valor de um salário mínimo, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, ou como chamamos, LOAS.
O valor atual do BPC é de um salário mínimo.
O BPC beneficia idosos a partir de 65 anos, mas esse direito é garantido desde que se comprove a necessidade do recebimento do auxílio.
Além desses requisitos básicos, ainda existem outras 04 Exigências que devem ser consideradas.
Portanto consulte um Advogado e saiba mais sobre os seus direitos.