Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição sofreu mudanças com a Reforma da Previdência. Por isso, dividi esse tópico em dois:

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1. Antes da Reforma da Previdência

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A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, era a mais comum entre as aposentadorias antes da Reforma da Previdência.

A vantagem da aposentadoria por tempo de contribuição é que ela não precisava de idade mínima. Completou o tempo de contribuição, então já poderia se aposentar.

Mas a regra do fator previdenciário geralmente reduzia o valor desta aposentadoria. Quanto mais novo você era, menor seria o valor.

Requisitos para o homem:

• 35 anos de tempo de contribuição.

Requisitos para a mulher:

• 30 anos de tempo de contribuição.

Valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes da Reforma

• Média dos 80% dos maiores salários após 1994 até o mês anterior à aposentadoria;

• Com fator previdenciário. 

Para quem começou a contribuir antes de 1999, a aposentadoria poderia ter uma segunda redução se existirem poucas contribuições após 1994 (menos de 60% do período, após 1994, com contribuição para o INSS).

Isso é chamado de divisor mínimo.

Como estamos falando da Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes da Reforma, este divisor mínimo poderá ser aplicado.

Um exemplo para você entender melhor.

Um homem com 53 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição teria o valor da sua aposentadoria reduzido em 27% no ano de 2019.

Isso por conta do fator previdenciário de 0,7378.

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2. Depois da Reforma da Previdência

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Após a Reforma da previdência, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição deixou de existir.

Mas calma! Quem já contribuía para a previdência antes da Reforma, agora terá direito a algumas Regras de Transição, para a aposentadoria por tempo de contribuição:

• Regra de Transição dos Pontos;

• Regra de Transição Idade Progressiva;

• Regra de Transição do Pedágio de 50%;

• Regra de Transição do Pedágio de 100%;

Essas regras significam um meio-termo entre a lei antes e a lei após a Reforma.

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Sendo assim, Agende um Atendimento com Nossa Equipe, para saber em qual dos critérios você se encaixará!